O funcionamento da democracia representativa em Portugal foi enquadrado por uma lei eleitoral que regula questões de propaganda política e de comunicação, decisões tomadas numa altura determinada, em circunstâncias especiais, em 1974. As actualizações e aperfeiçoamentos posteriores foram pequenos e não relevantes. O maior desfasamento tem que ver com o que mudou no mundo, na Europa, em Portugal e na comunicação entre as pessoas e entre o Estado e os eleitores nestes 45 anos - basta dizer que a World Wide Webfoi imaginada há 30 anos. Nestes 30 anos, tudo mudou menos o edifício eleitoral.
A polémica surgida esta semana em torno das recomendações da Comissão Nacional de Eleições é elucidativa disto mesmo. O actual sistema trabalha desde há décadas para ter obras prontas a tempo de serem inauguradas em ano eleitoral. As inaugurações fazem parte da propaganda e das campanhas. Quem está no poder quer mostrar o que fez e quer esconder o que prometeu e não realizou; e quem não está no poder quer criticar o que considera estar mal feito e denunciar promessas não cumpridas.
As redes sociais e os jornais online aceleram o processo da comunicação dos políticos, que cedo aprenderam a usá-los. Tudo isto tornou anacrónicas uma série de disposições sobre o acesso a órgãos de comunicação e tempos de antena.
Outro caso: a Lei Eleitoral proíbe publicidade - e hoje em dia essa proibição foi ultrapassada pelos acontecimentos. A proibição vinha do tempo em que as campanhas eram feitas por militantes a colar cartazes, coisa rara hoje em dia. Agora existem empresas de publicidade exterior que trabalham com os partidos nestes períodos, teoricamente como se fizessem parte deles mas, na realidade, sendo pagas.
O mal profundo do sistema político começa na Lei Eleitoral, completamente desfasada da realidade. O próprio funcionamento da Comissão Nacional de Eleições precisa de ser mudado - até na comunicação que ela estabelece com os eleitores.
Manuel Falcão, J Negócios
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