Os Hospitais PPP São Só Quatro, Pesam 5% No Orçamento Do Sector, São Os Melhores Nos Cuidados Prestados, São Os Mais Baratos Para O Estado Mas São A Causa Do Estado Em Que Está o SNS. É Isso?

Quem assistir ao debate sobre a Saúde em Portugal que se tem desenvolvido nos últimos meses fica com duas ideias centrais.

A primeira, factual e objecto de notícias quase diárias, é que o Serviço Nacional de Saúde passa por inquestionáveis dificuldades de funcionamento, de meios, de organização e de qualidade e quantidade na prestação dos serviços à população.

A segunda ideia, que resulta do debate partidário sobre a Lei de Bases da Saúde, quer fazer crer a população menos informada que tudo isto se deve essencialmente à existência de Parcerias Público-Privadas na Saúde. Porque se só se discutem as PPP – basicamente se devem ou não ser proibidas na nova lei – num sector fundamental que passa por enormes dificuldades, então é porque não haverá nada de mais importante para discutir, certo? Nada de mais errado.

Vejamos então do que estamos a falar.

O SNS tem 100 unidades com o estatuto de hospitais (excluindo, portanto, todas as outras centenas de unidades como centros de saúde, unidades de cuidados primários ou continuados, etc.).

Desta centena de unidades, quantas PPP temos? Quatro. Quatro hospitais em regime de parceria com privados: Hospital de Braga, Hospital de Loures, Hospital de Cascais e Hospital de Vila Franca de Xira.

Estamos, então, a falar de 4% do total de hospitais do SNS. É nessas unidades que, segundo alguns partidos da esquerda, radica o grande problema da saúde prestada pelo Estado.

E em termos de despesa? O custo do Estado com estas unidades pelos serviços que eles prestam foi, em 2017, de cerca de 450 milhões de euros por ano. O orçamento global da Saúde no Orçamento do Estado rondou os 8.450 milhões de euros e a dívida dos hospitais públicos está próxima de 750 milhões de euros. Temos, então, um peso de 4,9% das PPP no total do orçamento do SNS em Portugal.

E toda a discussão sobre a Lei de Bases está centrada nestes 4%, num sector manifestamente em crise no país que, dizem, virou a página da austeridade há quase quatro anos e teve dinheiro para, por exemplo, abdicar de 350 milhões por ano de IVA dos restaurantes.

Acresce que nada, nas narrativas do Bloco de Esquerda e do PCP – mas sobretudo do primeiro – é sustentado pelos factos, essa coisa aborrecida que teima em contrariar a ideologia (continuar a ler)

Fonte: Paulo Ferreira, 'A cegueira ideológica que o SNS não cura', ECO