sexta-feira, 11 de novembro de 2022

Saiba Como Vai Este País

   
No caso português, um dos factores que contribuiu para o aumento desmesurado da despesa pública verificado nos últimos 7 anos foi a criação de empregos públicos. No total foram, em termos líquidos, mais de 80 mil novos funcionários, o que em conjunto com aumentos salariais significa que houve um aumento permanente da despesa anual desde 2015 de cerca de 7 mil milhões de euros (considerando os valores do OE para 2023). (...)

Os carros têm de ter vários papeis pendurados no para-brisas, as lojas têm de ter diferentes papéis com horários ou com licenças para passar música, as empresas têm de ter papéis para tudo e mais alguma coisa, e até as casas de banho têm de ter papeis com as limpezas. Sabemos agora que os tribunais não têm papel para imprimir os processos e os mandatos que a lei obriga que sejam impressos, atrasando ainda mais o já caótico sistema de justiça em Portugal, que não funciona e não condena aqueles que deveriam estar atrás das grades, como acontece com alguns políticos. (...)

Porque é que isto acontece? Porque vivemos num activismo legislativo em que o legislador não se centra em princípios, mas acha que sabe mais do que todos os outros e que tem de definir exactamente o que é que cada um de nós deve fazer. Esta cultura burocrático-dirigista que impera em Portugal leva a que a lei explicite que os tribunais tenham de imprimir alguns documentos em papel (não podem ser comunicados de outra forma) e como a despesa para comprar papel requer autorização superior, não o conseguem fazer.(...)

 (Tópicos do texto de Ricardo Pinheiro Alves, ECO)

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