O Grupo Parlamentar do PS disponibilizou-se para analisar as medidas de combate à corrupção, que foram apresentadas na anterior legislatura pelo ex-ministro socialista João Cravinho e que foram rejeitadas pelo seu Grupo Parlamentar.
Pedro Silva Pereira foi confrontado no final do CM com as declarações do GP, e afirmou que o Governo está disponível para aperfeiçoar os instrumentos legais de combate à corrupção mas recusa a inversão do ónus da prova para o crime de enriquecimento ilícito, alegando ser inconstitucional .
A generalização do ónus da prova, não parece muito correcta.
Como é sabido, corrupção - é compra de poder, assim sendo, a pessoa privada que enriquece, mas, sobre a qual não pesa qualquer suspeita de ilegalidade, não se entende porque tem de comprovar a origem desse enriquecimento.
Diferente é o caso de enriquecimento de titulares de cargos públicos em exclusividade que à partida, têm um rendimento controlado, neste caso o enriquecimento pode ser suspeito.
Portanto, o ónus da prova deverá ser aplicável só a detentores de cargos públicos.
É bom não esquecer que foi o próprio PS que rejeitou as medidas propostas por Cravinho - que talvez tivessem evitado algumas das trapalhadas a que todos os dias assistimos . Porém, também não é licito que as intenções do GP vão mesmo para a frente , para já o Governo FALOU-recusa de inversão de ónus da prova.
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