Portugal não tem um problema de falta de casas. Tem um problema de falta de confiança. Mas tem também algo mais profundo e raramente assumido: um sistema de incentivos que beneficia diretamente do mau funcionamento do mercado de arrendamento. Enquanto este bloqueio persistir, continuaremos a empurrar gerações inteiras para o endividamento como única forma de acesso à habitação.
Sem preços livres, não há sinal económico; sem justiça célere e a funcionar, não há confiança, e sem confiança, não há mercado. Proteger a propriedade, garantir contratos e permitir o funcionamento do mercado não é apenas uma opção económica: é uma exigência ética. Recuperar a confiança é o primeiro passo. E sem confiança, nenhuma reforma será suficiente.
Um mercado de arrendamento historicamente disfuncional em que décadas de congelamento de rendas, legislação enviesada e uma justiça lenta criaram um ambiente de desconfiança tal que faz com que o proprietário não se fie do sistema, que o inquilino cumpra, que o imóvel seja preservado e acima de tudo, não acredita que a justiça funcione em tempo útil quando há incumprimento e a razão impõe-se à emoção: prefere não arriscar por isso não arrenda.
A solução não exige complexidade, mas sim clareza e coragem política.
Segundo, é indispensável restaurar a credibilidade do contrato. Isso implica tribunais especializados, decisões rápidas e execução efetiva. Um princípio simples deve prevalecer: quem não paga, sai; quem destrói, paga e quem, de forma temporária, não pode, tem tempo para reorganizar a sua vida, com urgência e dignidade.
A evidência recente mostra que, quando a confiança regressa, a oferta responde rapidamente e os preços ajustam-se. Não há razão estrutural para que Portugal não consiga replicar este efeito.
O verdadeiro dilema nacional é continuar a sustentar um modelo que empurra cidadãos para o endividamento ao invés de libertar um mercado que pode funcionar com regras claras.
O Estado, quando interfere de forma arbitrária, tentando impor uma justiça social desligada da realidade económica, destrói os incentivos, reduz a oferta e agrava precisamente os problemas que pretende ver resolvidos.
(tópicos do texto de Jorge Coutinho Moreira, OBSR)
