Para Seguro o problema não é a Constituição, é cumprir a Constituição, o que significa que quer cumprir o “programa” da Lei Fundamental. Ora o problema é exactamente o “programa”, que nem devia existir
António José Seguro disse, no seu discurso na cerimónia dos 50 anos da Constituição da República, uma frase que passou erradamente despercebida: “A frustração que muitos portugueses sentem não é da Constituição, é do seu incumprimento”.
Só que há um problema, e esse é o problema que esteve no coração de algumas das anteriores revisões constitucionais e continua a justificar que não se olhe para a nossa Constituição como um texto imutável. Trata-se de saber se o que queremos de um texto constitucional é um conjunto de regras ou se pretendemos ter um texto programático.
É por isso que não é irrelevante perceber a que tipo de “incumprimento” se refere o Presidente da República.
Aquilo que toda a Constituição democrática deve garantir é que, em qualquer momento, os eleitores podem escolher caminhos diversos para a sociedade e que até é natural que, com o passar dos anos, e das décadas, aquilo que numa altura é o melhor consenso sobre as nossas escolhas de sociedade possa deixar de o ser, não tendo o futuro de estar predefinido na Lei Fundamental
Desde o dia 2 de Abril de 1976, a Constituição da República se transformou na trincheira dos que sempre desejaram congelar Portugal em 1976, ou mesmo 1975, dos que a seguir sempre se opuseram a todas as revisões constitucionais (o PCP e as esquerdas radicais) ou aqueles que sempre procuraram limitar as alterações ao mínimo, por vezes mesmo a um mínimo indispensável que só foram aceitando por obrigações de integração europeia (o Partido Socialista).
Mas foi apesar destas e doutras que mesmo assim foi sendo possível não só fazer evoluir o texto constitucional, como sobretudo ir experimentando soluções de governo alternativas e rivais.
É finalmente por estas e por outras que considero perigosa a frase do novo Presidente da República – perigosa mas reveladora: reveladora por ser um reconhecimento implícito de que a nossa Constituição tem uma componente programática e reveladora por reforçar a ideia de uma trincheira que se tem de defender, de um e só um modelo de sociedade que há “que cumprir”, sempre na linha de que há um “25 de Abril” a que “murcharam” a festa.
O problema deste entrincheiramento é que mesmo não podendo nós – nem devendo – atribuir os nossos males à Constituição na sua actual versão, a identificação entre uma linha programática e um regime, ambos confundidos no mesmo texto fundacional, leva a que, quando chega a desilusão, seja o próprio regime que possa ser posto em causa, e sabemos que já há quem o faça.
(Tópicos do texto 'Donos da Constituição, 'Donos da Democracia, Donos disto tudo', José Manuel Fernandes, OBSR)
