Um relatório produzido por uma das muitas instâncias europeias cuja assertividade é inversamente proporcional ao conhecimento que se tem dela vem fazer uma recomendação de imediato tida como um dogma. A instituição em causa é a ECRI – Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, um órgão de monitorização do Conselho da Europa. Na verdade não se trata de uma recomendação mas de inúmeras recomendações. Mas vamos em primeiro lugar à recomendação sobre os manuais de História que, segundo a ECRI, deverão mudar a “narrativa da História” que continua a ser transmitida aos alunos.”
À partida instala-se de imediato um desconcerto ao ler estas notícias pois folheando os manuais em causa constata-se que eles tratam de facto desses contributos e das consequências da escravatura. E tratam de uma forma equilibrada. Foi esta evidência que levou o professor Paulo Guinote (autor dos blogues Educação do Meu Umbigo e O Meu Quintal)a afirmar sobre os membros da ECRI: “Parece-me que não devem ter visto os manuais em causa.”
A hipótese de Paulo Guinote pode parecer inicialmente disparatada: é lá possível que uma instituição cujos membros dizem possuir uma “elevada autoridade moral e reconhecida competência para tratar dos problemas do racismo, discriminação, xenofobia, anti-semitismo e intolerância” produzisse um relatório sem ter efectuado uma pesquisa vasta e profunda sobre os manuais escolares em vigor em Portugal? Mas admitindo que não tenham visto todos os manuais talvez tenha sido mal seleccionada a amostra que lhes forneceram…
Com estas ou outras perguntas na agenda a jornalista da Sábado, Maria Henrique Espada, contactou a ECRI. Queria saber que manuais tinham sido consultados por aquela comissão. A resposta foi: nenhum.
Custa a acreditar mas é mesmo assim: a fazer fé na revista Sábado a ECRI não consultou manual algum. O relatório e as recomendações da ECRI resultaram das informações recolhidas pelos membros daquela comissão nas reuniões que mantiveram com ONG durante uma visita a Portugal. Nova pergunta da Sábado: quem integrava a delegação da ECRI nesta visita a Portugal e com quais ONG se reuniram? Resposta da ECRI “regras de confidencialidade” impedem que se identifiquem as ONG contactadas e quem integrava a delegação.
Portanto uma delegação constituída não se sabe por quem veio a Portugal reunir com quem não podemos saber e o resultado foi um relatório que entre outras coisas concluiu que os manuais de História têm de ser corrigidos. Também com base em tais extraordinárias fontes conclui a delegação da ECRI que a PSP está infiltrada pela extrema-direita e que o ex-líder do PSD, Passos Coelho, teve uma atitude racista quando a propósito das alterações à lei da emigração declarou que não queria “qualquer um a viver em Portugal.
No meio de tudo isto é mais que tempo de se exigirem esclarecimentos à ECRI nomeadamente à representante portuguesa independente na ECRI, Inês Ferreira Leite. Esta advogada e professora terá sido nomeada para o cargo já o relatório estava aprovado mas isso não impede que seja chamada a explicar o como e o porquê deste alegado relatório. Um documento que fala sem conhecimento de causa e cujas propostas de criminalização e controlo do nosso quotidiano levarão a uma ditadura do pensamento único.
(Excertos do artigo de Helena Matos no OBSR)
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