Portugal necessita de reformas a dois níveis. Ao nível da sua arquitetura institucional, máxime do sistema político, e ao nível das políticas setoriais (justiça, habitação, saúde, …). Qualquer governo minoritário (neste caso do PSD), sem acordos partidários escritos, sustentados em confiança mútua dos signatários, que lhe forneçam a maioria muito dificilmente fará alguma reforma. Temos e teremos nos próximos tempos apenas um governo de gestão. A dúvida para 2027 é se vai gerir com base num novo orçamento ou com os duodécimos do orçamento de 2026.Os episódios em torno da lei laboral em que no último ano o Chega passou de apoio inicial à proposta do governo, para a rejeição em período de campanha eleitoral para as presidenciais, para um acordo com AD na quinta-feira passada ao final do dia, para à última da hora votar contra, confirma o carácter errático do Chega/Ventura.
Claro que é muito simpático baixar a idade da reforma para quem está à beira de se reformar. Para os jovens, e os que ainda não nasceram é um desastre (mas estes últimos não votam e por isso são politicamente irrelevantes).
Face a este Chega errático, a um PS que taticamente não parece entusiasmado com cedências ao PSD e à impossibilidade de criar maioria com a Iniciativa Liberal, o PSD, incapaz de governar, parece condenado a uma erosão crescente. Neste contexto, haverá ainda quem no PSD acredite na palavra do Chega em matéria orçamental ou de revisão constitucional?
Das reformas urgentes aquela em que me parece existir mais espaço para consenso quanto aos objetivos, certamente não era a reforma laboral, mas antes a de atacar a morosidade da justiça, que, por isso mesmo, deixa de ser justiça. Até porque é uma obrigação moral do PS esse acordo que no passado foi desejado por Rui Rio e impedido por António Costa.
Mas para que o PS se possa constituir como alternativa credível é necessário requalificar e renovar o partido, algo que necessita de algumas iniciativas legislativas (no sistema eleitoral e no financiamento partidário entre outros determinantes da arquitetura politica institucional).
Uma coisa é não desejar um bloco central, algo quase unânime nos atores políticos e que também subscrevo. Outra é considerar que, no pântano em que nos movemos, não é possível nenhuma reforma o que, a verificar-se, só poderá levar, a prazo, à erosão do próprio regime democrático. (Paulo Trigo Vieira,
OBSR)
