Uma esquizofrenia portuguesa: temos valores e princípios mas eles só são defensáveis em geral e abstracto. É como a lei. Temos a melhor legislação do mundo só que na prática, faz-se o que se pode, pois nem se regulamenta, nem há recursos para fiscalizar, nem convém haver. A lei é geral e abstracta…mas depois dá jeito que no meu caso concreto haja uma excepção. E se tenho poder para criar tal excepção, nem pestanejo. Se não tenho poder para criar, mas bons advogados para a encontrem ou pareceres jurídicos que a defendam, ótimo. Com os princípios, é o mesmo. Há duas vias interessantes de criar excepções: leis não regulamentadas e decretos-lei pouco claros e, depois, despachos, despachos, despachos! E também há novos decretos-lei para harmonizar com os despachos! Haverá outras formas de criar excepções, claro, para quem esteja muito por dentro deste assunto. É preciso estar muito por dentro e a tradução para o cidadão comum é sempre cheia de enviesamentos propositados. Enfim, estamos doentes de uma diarreia legislativa. A revogação continua de leis e decretos-lei torna de difícil leitura ao cidadão a legislação consolidada e, ao mesmo tempo, não se regulamenta, ou regulamenta-se apenas em parte. (ler texto completo)
Nota: É mentira? - não, tudo verdade! - O autor tem toda a razão.
