terça-feira, 7 de abril de 2009

PS Teima Mas Erros São Erros e Têm de Ser Corrigidos

O PS não vai aprovar a proposta que o CDS-PP leva hoje ao Parlamento para criar uma comissão de acompanhamento da nova lei do divórcio. Mas prepara-se para corrigir alguns “erros técnicos” na lei que entrou em vigor há quatro meses, numa resposta aos reparos e sugestões feitas por advogados e juízes que estão a ter dificuldades na sua aplicação prática, segundo apurou o PÚBLICO.

O primeiro a apontar a existência de “lapsos e errozitos” à lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, foi Guilherme Oliveira, um dos autores do novo quadro legal que introduziu novidades como o fim da culpa, o recurso aos “créditos de compensação” e a regra das responsabilidades parentais conjuntas.
( PÚBLICO)
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