Depois de quatro anos e meio de mudanças estruturais no sector da Educação, o programa do Governo para a próxima legislatura aponta para a consolidação, reforço e desenvolvimento das alterações introduzidas por Maria de Lurdes Rodrigues.
Segundo o documento entregue hoje no Parlamento, a ministra Isabel Alçada deverá ter um mandato de consolidação das mudanças e de desenvolvimento das «linhas de evolução e progresso» do sistema educativo.
A única excepção deverá prender-se com o Estatuto da Carreira Docente (ECD) e a avaliação dos professores, diplomas contestados por esta classe e que os partidos da oposição, agora com maioria parlamentar, prometeram alterar durante a campanha eleitoral.
No entanto, no que diz respeito a estes dois assuntos, o programa do Governo reafirma apenas a necessidade de «acompanhar e avaliar» a aplicação do ECD, no quadro de processos negociais com os sindicatos, e de «acompanhar e monitorizar» o segundo ciclo avaliativo, de forma a «garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências (...)».
O Governo tem ainda a intenção de realizar programas de formação dos directores das escolas e dos professores avaliadores.
No âmbito do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, o Executivo prevê a criação de 40 mil vagas adicionais no ensino secundário até 2013, o que implica o reforço das instalações, equipamentos e recursos docentes das escolas.
O Governo pretende ainda concretizar a universalização da frequência do pré-escolar para as crianças de cinco anos, concluindo a construção de jardins de infância nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e reforçar a capacidade da rede pública para crianças de três e quatro anos.(e...muito bem)
No que toca à educação e formação de jovens e adultos inseridos no mercado de trabalho, será reforçada a iniciativa Novas Oportunidades, desenvolvido um programa de formação para empresários e promovida a educação à distância.
Programas como o Plano de Acção para a Matemática, Plano Nacional de Leitura e a formação para o ensino de português, matemática e ciências experimentais são «processos a consolidar e desenvolver».
No funcionamento das escolas básicas e secundárias, pretende-se criar condições para que estas passem a funcionar em regime normal e de turno único, tal como já acontece no 1.º ciclo.
Os programas de modernização do parque escolar e o apetrechamento tecnológico dos estabelecimentos de ensino são para prosseguir, enquanto o novo regime de administração escolar vai ser avaliado.
O desenvolvimento da autonomia das escolas e o prosseguimento da descentralização de competências para as autarquias, «com o objectivo de envolver todos os municípios», são outras prioridades.
O Governo quer ainda reforçar a autoridade dos professores bem como as competências e o poder de decisão dos directores na imposição da disciplina, na gestão e resolução de conflitos e na garantia de ambientes de segurança.
Fonte: Jornal SOL
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