Governo e PSD já encetaram negociações para a viabilização do Orçamento do Estado (OE) para 2010. Nos últimos dias, apurou o SOL, Jorge Lacão, e o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, têm conversado e já chegaram a acordo sobre alguns pontos .
O Governo e o PSD concordam em deixar para depois do OE a discussão final sobre a alteração da Lei da Finanças Regionais, que foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Madeira, e que significa um acréscimo da despesa pública.
Amanhã, o PS vai pedir também o adiamento para depois do Orçamento (e contará para isso com a viabilização do PSD) de outras matérias que estão pendentes na comissão parlamentar de Finanças como a extinção do PEC, a redução do pagamento por conta, a eliminação do PEC para as micro e pequenas empresas e as novas regras de reembolso do IVA.
Fonte: Sol
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