quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Um Aviso Sério À Liberdade De Expressão


A Liberdade de Expressão Deve Prevalecer em Investigação de Políticos -Esperemos que os tribunais Nacionais tenham em conta esta pedagogia.

O Tribunal Europeu é claro: considera que as notícias não causaram qualquer prejuízo à investigação, que o interesse público se sobrepõe quando estão em causa inquéritos envolvendo actores políticos e que a condenação do jornalista pelos tribunais nacionais implica "um efeito dissuasor do exercício da liberdade dos média".

Isto a propósito de :

Um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que relança o debate sobre o conflito entre segredo de justiça e direito de informar. O Estado português foi ontem condenado a indemnizar o antigo director de um semanário de Leiria em 8703,83 euros, por entraves ilegítimos à liberdade de expressão. António José Laranjeira tinha sido condenado em 2004 - e a condenação confirmada pelo Tribunal da Relação de Coimbra - por violação do segredo de justiça e difamação.

Fonte: Jornal i ( ler aqui)

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