Se o normal é dizer que os beneficiários da ADSE têm mais regalias que os restantes utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no acesso aos cuidados de saúde, a verdade é que há situações em que ter ADSE só prejudica.A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem recebido várias exposições e pedidos de informação por parte de beneficiários da ADSE, que se têm sentido descriminados. Num parecer divulgado esta terça-feira, o Regulador da Saúde defende que não haja qualquer diferença de tratamento e que um beneficiário da ADSE “possa optar pelas regras de acesso aplicáveis aos demais utentes beneficiários do SNS”.
A ERS avança mesmo com exemplos: uma utente com incapacidade permanente global de 64% que se deslocou ao seu centro de saúde para solicitar a isenção de taxas moderadoras e foi informada que a isenção não abrangeria exames complementares e de diagnóstico, por ser beneficiária da ADSE. Se não tivesse ADSE a isenção seria total. Outra queixa chegou de uma beneficiária da ADSE que foi a uma clínica privada para a realização de um Holter, conforme requisição médica previamente obtida no centro de saúde, e a quem foi recusado o exame, pelo facto da dita unidade de saúde não possuir convenção com a ADSE, mas apenas com o SNS.
Questionada pelo Observador fonte oficial do Ministério da Saúde respondeu que “não é suposto haver diferenças de tratamento no SNS, muito menos entre quem é e quem não é da ADSE. Se há caso ou casos pontuais será averiguado, com certeza”.
Os funcionários públicos, e pensionistas do Estado, descontam, desde Junho do ano passado, 3,5% do salário ou pensão para este subsistema.
É bom que seja averiguado - mas, com toda a certeza !
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