sábado, 18 de abril de 2015
O Mote está Dado Falta A Decisão Política ..
Afigura-se como um verdadeiro disparate utilizar a estrutura dos tribunais tributários para dirimir litígios de portagens ou de taxas moderadoras quando a ideia dos últimos titulares da pasta da Justiça tem sido diminuir as pendências nos tribunais e evitar entupi-los com processos menores. Os tribunais arbitrais ou os Julgados de Paz são exemplos, com provas dadas, da resolução extrajudicial de vários tipos de problemas. O mote está dado, falta a decisão política. - Decida de uma vez, desentupa os tribunais, deixe de andar às votas, Srª ministra.
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