.. Os partidos (PS, PSD, PCP, BE, PEV) legislaram em benefício próprio. Amealhando milhões de euros à conta do Estado. E, para fugir ao escrutínio público, fizeram-no da forma mais opaca possível. O processo legislativo correu num grupo de trabalho que, por várias vezes, reuniu à porta fechada – algo excepcional no funcionamento da Assembleia da República.
O agendamento da discussão/votação do projecto de lei foi feito em cima da hora, para não chamar à atenção e forçando até a retirada de outras iniciativas legislativas previamente agendadas. E, na exposição de motivos do projecto de lei apresentado à votação, não consta uma única referência às alterações que beneficiam os partidos – apenas se refere o reforço dos poderes da Entidade das Contas, dando a entender que o objectivo era somente esse. Só que, lá está, não foi bem assim.
Nas palavras da ex-Presidente da Entidade das Contas (em declarações ao Expresso), “os partidos resolveram uns aos outros os problemas de cada um”, alterando leis orgânicas do Tribunal Constitucional, da Entidade das Contas, do financiamento político e dos partidos políticos. Mais claro era impossível. (continuar a ler)
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