terça-feira, 2 de abril de 2019

EX- Consultor Manuel Pinho Enviou Anteprojectos De Lei Confidenciais Para A EDP

Ex-consultor de Manuel Pinho enviou anteprojetos de lei confidenciais para a EDP antes de pedir emprego a António Mexia. Advogados da EDP escreveram boa parte dos textos de onze diplomas do Governo.

Estávamos numa altura crucial da produção da legislação para a liberalização do mercado de eletricidade em julho de 2007 e a criação do MIBEL — Mercado Ibérico de Eletricidade. Estão em jogo vários milhares de milhões de euros de receitas. A EDP e a Morais Leitão querem estar em cima do acontecimento


Daquela reunião vão sair decisões fundamentais para a futura produção da legislação que vai regular a operação central da EDP em Portugal. Dito de outra forma: será a elétrica nacional a elaborar boa parte dos drafts das leis, decretos-lei, portarias, despachos, contratos e licenças sobre a sua própria atividade mas da exclusiva competência do Governo da República — e a enviar proativamente os textos para o Ministério da Economia liderado por Manuel Pinho. Em alguns diplomas estão em causa matérias que se relacionam diretamente e apenas com a EDP e os seus contratos. Mas outros diplomas também dizem respeito às empresas Turbogás e Tejo Energia. (Fonte: OBSR)

Sem comentários: