e maus-tratos estiveram parados na Comarca de
Aveiro durante quatro meses, de março a julho, porque a procuradora responsável por eles esteve de baixa médica e o Ministério Público não tinha outros magistrados para a substituir. A Procuradoria-Geral da República (PGR) respondeu que a situação está “regularizada”, mas o coordenador do Ministério Público em Aveiro, José Oliveira Fonseca, adjetiva-a de “insustentável”.Os casos foram entretanto distribuídos por duas procuradoras do quadro complementar dos magistrados do Ministério Público — uma bolsa que permite que os magistrados sejam destacados para tribunais da primeira instância, caso seja necessário. No entanto, elas não os puderam concretizar porque já tinham outros 700 casos semelhantes em mãos, explica o JN. A PGR garantiu ao jornal que o serviço “urgente” foi assegurado durante a ausência da magistrada, mas José Oliveira Fonseca desmente. Segundo ele, estes casos de violência doméstica também eram urgentes.
Esta não é a primeira vez que o coordenador do Ministério Público de Aveiro se queixa de falta de pessoal no Departamento de Investigação e Ação Penal do distrito. Em dezembro, avisou que as procuradoras tinham tantos casos em mãos que não havia condições para os analisar cuidadosamente. Além disso, temia que alguns deles prescrevessem antes que houvesse tempo para as magistradas se pronunciarem sobre eles, conta o JN.(via OBSR)
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