A Comissão Europeia pediu a Portugal mais informações sobre o projeto de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. Numa nota endereçada ao ministro das Finanças, Mário Centeno, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e o comissário europeu para os Assuntos Orçamentais, Pierre Moscovici, querem que Portugal apresente um plano atualizado “o mais rápido possível”, o qual “deve assegurar o cumprimento das recomendações para Portugal”. Bruxelas alerta que sem novas medidas, o país vai exceder a despesa pública para níveis não recomendados.
“Reparámos que o rascunho do plano orçamental só inclui medidas políticas que o Governo já aprovou, sem novas medidas para 2020”, lê-se no documento.
Segundo a Comissão Europeia, o projeto do OE, recebido a 15 de outubro, inclui apenas as medidas que o Governo já adotou e não contém novas medidas para 2020, o que pode significar um “risco de desvio significativo” no próximo ano em relação ao recomendado.
Sem medidas novas, alerta a Comissão Europeia, a despesa pública vai exceder os limites recomendáveis e o saldo orçamental não vai cumprir as regras previstas. Sobre o saldo orçamental, Bruxelas estima que, a manter-se o plano apresentado pelo Governo, haverá uma deterioração de 0,2% do PIB em 2020. Já a despesa pública primária deverá crescer 3,9%, acima da subida recomendada de 1,5%.
“Estes elementos parecem não estar em conformidade com os requisitos de política orçamental estabelecidos na recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, uma vez que apontam para um risco de desvio significativo em 2020 e, ao longo de 2019 e 2020”, refere Bruxelas.
Embora a Comissão Europeia entenda que “a apresentação do projeto de orçamento está atrasada em Desatualizadrelação ao planeamento habitual”, devido às eleições legislativas de outubro e ao facto de o Governo ainda não ter tomado posse, Bruxelas destaca “a importância da submissão de um plano atualizado”.
Fonte:OBSR
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