segunda-feira, 3 de maio de 2021

Odemira Fica Um Concelho De Direitos Suspensos

 Esta decisão sobre um equipamento turístico diz que Odemira fica um concelho de Direitos suspensos. Não apenas o Direito à Propriedade ou o Direito à Habitação, mas também os Direitos Humanos.

A requisição civil ao Zmar é um escândalo? É, se envolver as habitações fora do espectro turístico e que são propriedade individual. E no restante será um escândalo caso não envolva a devida compensação.

Se avançar sem estas garantias é um escândalo, tal como o regime de expropriações previsto no âmbito do PRR. Sim, é de causar preocupação que em 2021 alguém considere uma normalidade ter um governo a recorrer a expropriações e requisições civis de propriedades. E um governo que já demonstrou ser pouco confiável.

Mas o que esta decisão sobre um equipamento turístico em Odemira nos diz é muito mais. Diz que temos um governo a correr atrás do prejuízo e a tentar salvar o seu autarca local. Diz e demonstra que ambos foram incapazes e incompetentes na gestão pandémica.

Há dois anos o Conselho de Ministros, o mesmo que decretou a requisição civil, criou um Grupo de Trabalho (fosse criado este ano e seria uma task force) para analisar a situação em Odemira e Aljezur e apresentar soluções que permitissem desbloquear as situações. Um Grupo constituído por 12 entidades e com um prazo de 6 meses. O que aconteceu? Pois, boa pergunta.

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