A Frase (172)

Arbitragem! Para que te quero… - A instituição arbitral oferece, quer no plano interno quer no domínio da arbitragem internacional, inúmeras e importantes vantagens que alguns pecados não chegaram para condenar.

(António Vilar, Público)

A arbitragem, um dos meios possíveis de resolução extrajudicial de controvérsias, exprime, nos tempos que correm, uma mudança de paradigma quanto à tutela dos direitos. Na verdade, se até há poucas décadas a realização da justiça contemplava o exercício do poder de julgar como reserva do Estado, a atualidade evidencia uma mudança significativa de paradigma neste domínio a qual vai no sentido de (também) aliviar dificuldades nomeadamente no acesso à justiça, através de alternativas legais ao mod...