A Frase (64)

A actual Constituição da República Portuguesa deve ser entendida como um documento de compromisso. É verdade que o mesmo pode ser dito da generalidade das Constituições escritas, mas no caso português esse carácter de compromisso ganha especial relevância pelas especificidades do contexto revolucionário, da Assembleia Constituinte e da coerção exercida pelos militares e pela extrema-esquerda ao longo de todo o processo.   (André Azevedo Alves, OBSR)

Importa não esquecer que o documento original de 1976 estabelecia como programaticamente obrigatório o caminho para o socialismo, barrando grande parte da economia à iniciativa privada e estabelecendo a irreversibilidade das nacionalizações, entre outras aberrações de natureza totalitária. Estabelecia também uma absurda e despótica tutela militar da democracia, tutela essa que só seria revertida com a revisão constitucional de 1982. Outras disposições iliberais, anti-democráticas e de pendor totalitário perduraram ainda mais tempo e infelizmente ainda hoje restam alguns vestígios significativos dessa natureza no texto constitucional.