O trabalhador tem direitos fundamentais: à dignidade, à segurança, ao respeito, à proteção contra abusos… mas não tem propriedade sobre o posto que ocupa. (Pedro Soeiro Dias, OBSR)
Nos últimos dias, muito se tem dito sobre a proposta de revisão da lei laboral apresentada pelo Governo em julho. O debate aqueceu com o anúncio de uma greve geral — curiosamente, numa altura em que nada está decidido e a proposta ainda é discutida em concertação social.
Há uma confusão que se repete: a ideia de que o salário e a lei laboral estão diretamente ligados. Que melhorar direitos é o mesmo que aumentar salários. Não é. O salário é o preço de uma função, negociado entre duas partes — quem precisa de trabalho feito e quem tem capacidade para o fazer. A lei laboral define o enquadramento, os limites e as proteções mínimas, mas não determina o valor de mercado do trabalho.
Portugal tem uma das leis laborais mais protetoras da OCDE. Segundo os dados mais recentes, o país continua no grupo dos que têm maior rigidez nas regras de despedimento e contratação. Essa rigidez foi importante num tempo em que o emprego era estável, a economia era previsível e as empresas se pareciam mais com estruturas permanentes do que com organismos vivos em constante adaptação. Mas o mundo mudou.
Hoje, o trabalho é mais fluido, mais digital, mais intermitente. Há novas formas de produção e novas profissões a nascer todos os dias. A lei, escrita para um contexto industrial do século passado, não acompanha esta realidade.
Por isso, é preciso ter coragem para rever o que entendemos por “direito ao trabalho”. O posto de trabalho não é do trabalhador. É uma função criada por uma empresa, que pertence ao seu proprietário ou acionistas. O trabalhador tem direitos fundamentais: à dignidade, à segurança, ao respeito, à proteção contra abusos… mas não tem propriedade sobre o posto que ocupa. A empresa paga pelo desempenho de uma função, não pela posse de um lugar.
Dizer isto parece duro, mas é apenas reconhecer a realidade. Trabalhar por conta de outrem significa aceitar que o trabalho é um contrato temporário, um acordo de troca entre valor produzido e remuneração. Não é uma relação de propriedade.
E compreender isto é essencial para que a economia possa ser mais dinâmica e mais justa, porque só há novos empregos quando há liberdade para criá-los e também para terminá-los. (...)
