>Governo não transferiu 172 milhões de euros para a almofada das pensões
>Centeno diz que modelo de supervisão será aprovado. Assegura que dúvidas do BCE vão ser clarificadas
quinta-feira, 23 de maio de 2019
A Realidade Começa A Emergir ...
... BCE arrasa propostas de Centeno para a reforma da supervisão financeiraCríticas em toda a linha. Num documento invulgarmente longo, a que o Observador teve acesso, o BCE obriga Mário Centeno a alterar várias propostas que constam do pacote legislativo.
O Banco Central Europeu (BCE) já entregou o seu parecer acerca da proposta de supervisão bancária, cujo rosto é Mário Centeno, e surgem várias críticas ao sentido das mudanças que Centeno — que é, também, presidente do Eurogrupo — quer fazer na supervisão financeira e no papel do Banco de Portugal. Segundo o que se lê no documento a que o Observador teve acesso, a proposta do Ministério das Finanças contêm disposições que podem “criar um nível suplementar de pressão política sobre o exercício das responsabilidades do governador”. Além disso, o BCE critica a intenção de ter a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a escrutinar a atividade do Banco de Portugal — isto porque se trata de “um serviço administrativo que funciona junto do Ministério das Finanças e que atua sob controlo hierárquico direto do Ministro das Finanças ou do Secretário de Estado competente”.
“A este respeito, o BCE tem afirmado repetidamente que os serviços de auditoria ou organismos semelhantes de um Estado-Membro aos quais forem cometidas essas atribuições, como a IGF ou o Tribunal de Contas, têm de respeitar um certo número de salvaguardas destinadas a preservar a independência do Banco Central Nacional. (Quer saber mais? - ora leia)
Enxaguante Mágico
Um novo enxaguante bucal foi apelidado de "enxaguante mágico" depois de reduzir significativamente a dor causada por mucosite oral (úlceras bucais) em pacientes que receberam radioterapia para câncer de cabeça e pescoço.
O "enxaguante bucal mágico" não é uma marca, mas sim uma fórmula que pode ser feita com difenidramina, lidocaína e antiácidos.
"O nosso grupo publicou um estudo em 2012 mostrando que uma lavagem oral de doxepina reduziu a dor relacionada à mucosite oral, em comparação ao placebo."
"A radioterapia pode causar feridas na boca, pois ela é projetada para matar células em crescimento rápido, como as células cancerígenas," explica Terence Sio, membro da equipe. "Infelizmente, as células saudáveis da boca também se dividem e crescem rapidamente, e podem ser danificadas durante a radioterapia, o que pode causar desconforto. Estamos felizes de termos identificado um método comprovado para ajudar a tratar o desconforto deste efeito colateral."
quarta-feira, 22 de maio de 2019
Notícias Ao Fim Da Tarde
>BCP aprova dividendos e devolução dos cortes aos trabalhadores. À porta, sindicatos pedem mais
Entre Nós Reinam A Incompetência E A Manipulação Da Forma Mais Despudorada.
1- Nada do que está a acontecer por todo o lado é surpreendente. É o que acontece sempre que se procura empurrar com a barriga. Toda a gente concorda com a descida dos passes, mas há dois problemas a emergir. Por um lado, o material continua a desgastar-se cada vez mais depressa sem que haja renovação expetável antes de quatro anos e, por outro, confrontadas com os cíclicos atrasos dos pagamentos do Estado da dupla Costa/Centeno, as empresas de transportes estão a ficar sistematicamente sem recursos, o que lesa os passageiros, as suas expetativas e a rentabilidade do trabalho de cada um e, portanto, a economia nacional.
Simultaneamente, quem circula de carro não sente diferença significativamente positiva nos acessos às grandes cidades ou nas saídas à hora de ponta. O Governo deu uma benesse, mas ela é paga depois nos impostos e também através de condições piores de transporte e de segurança e sem vantagens em termos de ambiente. Ou será que alguém sente diferença no ar que respira?
2. Um claro sinal de incompetência foi o que se passou com a votação antecipada para as eleições europeias que o Governo preparou. A afluência foi maior do que se esperava e ninguém fez as contas ao número de recenseados. Resultado: houve filas gigantes e gente a desistir depois de muita espera. Lá está uma situação típica da governança nacional. Decide-se sem pensar e, depois, as coisas falham. Exemplos não faltam em tantas áreas, nomeadamente na Segurança Social, onde apareceu há meses um simulador de reformas que nem sempre bate certo e que não explica que entre o pedido e o recebimento pode passar mais de um ano, com os contribuintes na penúria .
Eduardo Oliveira e Silva, Ji
Terror De Te Amar
Terror de te amar num sítio tão frágil como o mundo
Mal de te amar neste lugar de imperfeição
Onde tudo nos quebra e emudece
Onde tudo nos mente e nos separa.
Que nenhuma estrela queime o teu perfil
Que nenhum deus se lembre do teu nome
Que nem o vento passe onde tu passas.
Para ti eu criarei um dia puro
Livre como o vento e repetido
Como o florir das ondas ordenadas.
Sophia de Mello Breyner Andresen
terça-feira, 21 de maio de 2019
Esta É A Frase
Luís Menezes Leitão,Ji
O Governo tem 46 propostas de lei na Assembleia da República para serem votadas, onde se incluem importantes reformas como a Lei de Bases da Saúde, as alterações ao Código do Trabalho e a reforma da supervisão financeira. Mas, com a suspensão dos trabalhos parlamentares em virtude das eleições europeias e com os feriados que se avizinham, para aprovarem todas essas propostas de lei, os deputados vão dispor apenas de 37 dias, prevendo-se assim uma aprovação de leis em catadupa com o natural prejuízo para os que irão aplicá-las.
Um dos grandes problemas de Portugal é, de facto, a forma como aqui se legisla. Em primeiro lugar, há uma tradição de se pensar que as leis tudo resolvem, sem haver a mínima preocupação em criar as condições para que possam ser aplicadas. Surgem assim, todos os dias, leis sem as mínimas condições de aplicação que muitas vezes se transformam em letra morta. Conseguimos com isso ter uma magnífica legislação no papel, mas que não tem pura e simplesmente qualquer aplicação prática.
Depois há o hábito de se legislar inutilmente. O actual Governo tem sido pródigo em leis completamente inúteis, como se demonstra pelo exercício frequente de publicar diplomas a revogar expressamente leis há muito caducas, com o que se enchem páginas e páginas do Diário da República sem qualquer utilidade prática. Ainda estou à espera de ver surgir o diploma que há-de revogar expressamente a Lei da Boa Razão do Marquês de Pombal, de 1769, para o caso de haver alguém com dúvidas sobre a sua vigência no séc. xxi.
Além disso, vemos reformas de fundo entrarem em vigor no dia seguinte, sem qualquer preocupação de resolver questões de direito transitório. O resultado é sempre causar a maior perturbação a quem compete aplicar o direito, gerando inúmeras incertezas jurisprudenciais que só prejudicam a segurança jurídica e os direitos dos cidadãos. Em países como a Alemanha, as leis chegam a ter um período de vacatio legis de quatro anos, dando tempo aos cidadãos e aos aplicadores do direito para se prepararem antes da sua entrada em vigor. Em Portugal, pelo contrário, não há qualquer preocupação com a implementação prévia das reformas legislativas, havendo a ideia de que se legisla primeiro e depois se volta a legislar outra vez se for necessário. As leis tornam-se, assim, mantas de retalhos, prejudicando a sua clareza e adequação.
Os antigos romanos proclamaram que o pior Estado é aquele que produz mais leis (pessima res publica, plurimae leges). Neste campo da produção legislativa, Portugal deve ser seguramente um dos piores países do mundo.
(Exceros do artigo de Luís Menezes Leitão, Ji)
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