A Introdução da arbitragem fiscal em Portugal pode revelar-se uma valiosa fonte de receitas para o Estado, ainda mais numa altura em que a consolidação orçamental aperta os cofres do MF.
Trata-se de uma solução que permite que os conflitos entre contribuintes e administração fiscal possam ser resolvidos fora da barra dos tribunais, com recurso à mediação de árbitros designados por cada uma das partes. O fiscalista Diogo Leite de Campos, em entrevista ao SOL, lembra que se os mais de 50 mil casos parados nos tribunais fossem para a arbitragem, o Estado podia vir a receber seis a sete mil milhões de euros de receita fiscal. O Orçamento do Estado para 2010 propõe a introdução da arbitragem fiscal em Portugal. Esperamos que não fique só pela proposta. A mediação, não só fiscal mas também a de conflitos educacionais ou familiares para além de outros mais, revelam-se da maior utilidade.
(Fonte:SOL)
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