Auditoria revela que os trabalhadores têm ainda direito a dispensa de oito horas por cada mês e à folga no dia de aniversário. Nada está previsto na lei. E custa mais de 47 mil euros por ano.
Apesar de a lei exigir, no mínimo, um rácio de 10 trabalhadores por cada coordenador, os recursos humanos da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS) tinham em setembro de 2015 um chefe para cada 4,5 funcionários. Os resultados da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à DGSS, aprovada a 9 de fevereiro passado, divulgados hoje pelo Dinheiro Vivo (nas edições do DN e do JN) dão conta até da existência de dois casos concretos em que duas coordenadoras técnicas chefiam um e três funcionários respetivamente.
Mais atropelos à lei: quatro técnicos superiores e duas coordenadoras técnicas beneficiam do regime de isenção de horário de trabalho sem cumprirem os requisitos necessários. E todos os trabalhadores gozam de oito horas de dispensa mensal, e têm ainda direito à folga nos dias de aniversário. “Esta situação traduz-se no benefício adicional de mais 12 dias anuais de não trabalho (que acrescem aos dias de férias) e tem um impacto financeiro anual superior a 47 mil euros (apenas considerando os técnicos superiores)”, diz o relatório da auditoria, citado pelo DN.
Ao todo, serão atualmente 86 os trabalhadores efetivos da DGSS – 16 dirigentes, 44 técnico superiores, 21 assistentes técnicos, quatro assistentes operacionais e um técnico de informática.
Também ao DN, o gabinete do ministro do Trabalho e da Segurança Social explicou que as dispensas ao trabalho estavam previstas na lei de 2005, mas não na legislação entretanto aprovada e a vigorar desde 2013; e justificou o rácio chefe/subordinados com o “emagrecimento radical” do quadro de funcionários, que passou de 125 em 2009 para 73 em 2015.
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