A Primeira Referência Legal Que Declara 'Dia De Festa Nacional E De Grande Gala' O 10 de Junho ...

O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é assinalado, como tal, desde 1977, depois de, durante a ditadura, com António de Oliveira Salazar, ter sido o Dia da Raça.

A primeira referência legal que declara 'Dia de Festa Nacional e de Grande Gala' o 10 de Junho data de 27 de Abril de 1880. É um decreto das Cortes Reais em que o rei D. Luís I acedeu a que se assinalassem os 300 anos da data apontada pelos historiadores para a morte de Luís de Camões, 10 de junho de 1580.

Após a queda da Monarquia e a implantação da República, em 1919, na primeira lista de feriados nacionais elaborada pelo Governo, não aparece ainda o 10 de Junho, mas o decreto 17.171, de 29 de Agosto de 1919, consagrava-o como feriado.

Depois do golpe do 28 de Maio de 1926, as celebrações passam a ter especial ênfase como Dia da Raça. Expressão usada em 2008 por Cavaco Silva e que gerou muita polémica, com o Bloco de Esquerda a criticar o Presidente da República por este usar a "pior imagética" do Estado Novo.

Ao comentar uma paralisação de camionistas, Cavaco disse: "Hoje eu tenho que sublinhar, acima de tudo, a raça, o dia da raça, o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas."

Apesar de já ser assinalado pelos portugueses, o Dia de Portugal surge fixado como 10 de Junho num decreto-lei de 4 de Janeiro de 1952.

A revolução nascida do 25 de Abril de 1974 risca a comemoração do Dia da Raça e o Dia de Camões passa a ganhar relevância - afinal, durante o Estado Novo, os meios oposicionistas utilizaram Camões como "bandeira" e símbolo.

No entanto, só em 1977, por decreto de 4 de Março, foi consagrado o novo significado ao 10 de Junho como 

Fonte: Notícias ao Minuto