... Que vai contra a generalidade das recomendações das instituições internacionais.A aplicação de reformas estruturais em Portugal é frequentemente inviabilizada pela instabilidade nas políticas públicas e por preconceitos de natureza ideológica e o sector da Educação constitui, infelizmente, um dos melhores exemplos.
No início desta semana, soubemos que o Ministério da Educação pretende eliminar qualquer referência aos cursos vocacionais dos princípios de organização e desenvolvimento do currículo do ensino básico e secundário, substituindo-os pela reactivação dos Cursos de Educação e Formação. Poucos meses após ter iniciado funções, Brandão Rodrigues afirmava que os cursos vocacionais no 3º ciclo do ensino básico constituíam “uma infeliz experiência” que promovia um desvio “demasiado precoce” dos jovens para uma educação profissionalizante. Todavia, a proposta agora conhecida vai ainda mais longe e inclui também a erradicação desta via alternativa de ensino para os alunos que frequentam o nível secundário.
Nos seus relatórios periódicos dos últimos anos, diversas instituições internacionais, como a Comissão Europeia, a OCDE ou a UNESCO, têm referido a necessidade de os países desenvolverem percursos alternativos de carácter profissionalizante dentro dos seus sistemas de educação que tenham em consideração as diferentes necessidades dos alunos e que contrariem os sistemas ‘one size fits all’.
Estes percursos têm também sido apontados como uma forma de combater os elevados níveis de desemprego jovem e de reduzir o desfasamento entre as competências que são adquiridas nas escolas e aquelas que são de facto necessárias no mercado de trabalho, dois problemas que afectam principalmente os países do Sul da Europa. A Comissão Europeia tem mesmo sugerido aos estados-membros que aprendam com outras experiências nesta área tidas como de excelência, como é o caso da Alemanha.
A opção política do Ministro Tiago Brandão Rodrigues acarreta mais alguns riscos que importa considerar.
Em primeiro lugar, é possível que a extraordinária diminuição da taxa de abandono escolar seja afectada.
Por outro lado, ao não permitir que os alunos tenham acesso a vias de ensino verdadeiramente alternativas, promove-se uma uniformização do sistema educativo, ignorando que os jovens têm motivações e maturidades distintas em momentos diferentes do seu percurso académico e acabando por prejudicá-los.
Em último lugar, a erradicação dos cursos vocacionais contribui para perpetuar o desprestígio social relativamente a esta via de ensino. Uma imagem negativa que se reflecte principalmente na ideia de que estes cursos se destinam apenas aos menos capazes, àqueles que não conseguem ter aproveitamento nas vias académicas de ensino.
A eliminação em absoluto dos cursos vocacionais (e a sua substituição por uma opção que se revelou pouco estruturada e incapaz de responder aos desafios do elevado abandono escolar e da falta de qualificação dos jovens portugueses) parece ser uma opção meramente ideológica e baseada num preconceito intelectual que vai contra a generalidade das recomendações das instituições internacionais e contra as melhores práticas de outros países da União Europeia.
(excertos do artigo de Inês Gregório, OBSR)
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