segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Um Poder Legislativo Em Actividade Permanente ...

Se existe um poder legislativo em atividade permanente, o número de leis e regulamentos aumenta necessariamente até ultrapassar a capacidade de absorção não apenas do cidadão comum, mas até dos estudiosos especializados. Todos ficam à mercê de leis que desconhecem e cujo desconhecimento, ao mesmo tempo, não têm o direito de alegar. Com o tempo, (...) as democracias [podem] se transformam em tiranias por meio do seu simples funcionamento normal, sem necessidade de nenhum golpe de Estado.

O. de Carvalho

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