A pergunta a que temos de responder já não é se o sistema funciona quando tudo corre mal. É se estamos dispostos a organizá-lo para que não seja preciso tudo correr mal para funcionar. (André Branco Rodrigues,
J Económico)
A organização da Proteção Civil portuguesa continua
a refletir uma opção histórica clara: privilegiar a resposta em detrimento da prevenção e da preparação. Esta escolha traduz-se num sistema onde a emergência é altamente visível, mediática e politicamente valorizada, enquanto o trabalho silencioso do planeamento, da mitigação e da capacitação territorial permanece fragmentado e, em muitos casos, subvalorizado.
O comando operacional pertence a quem está no terreno, às forças e serviços com competência técnica e hierárquica para o exercício dessa função. Quando esta distinção se esbate, surgem ordens duplicadas, atrasos na decisão e fragilização da cadeia de comando. Centralizar tudo pode ser tentador, mas é ineficiente. Um sistema eficaz não é aquele que concentra poder, mas aquele que distribui responsabilidades de forma clara e funcional.
O nível municipal é, indiscutivelmente, a pedra angular deste sistema. (...)
No entanto, a realidade municipal é profundamente desigual. Existem municípios com Serviços Municipais de Proteção Civil tecnicamente robustos, com uma verdadeira cultura institucional de risco. Em contrapartida, há muitos outros onde a Proteção Civil existe apenas de forma formal, sem meios técnicos adequados, sem massa crítica e sem capacidade real de trabalhar a prevenção de forma sistemática. (...)
A esta fragilidade soma-se uma confusão persistente entre coordenação e comando. A Proteção Civil não existe para comandar operações no terreno. A sua missão central é coordenar institucionalmente, planear, analisar cenários, garantir logística, apoiar a decisão política e assegurar que as diferentes estruturas funcionam de forma integrada. (...)
O comando operacional pertence a quem está no terreno, às forças e serviços com competência técnica e hierárquica para o exercício dessa função. Quando esta distinção se esbate, surgem ordens duplicadas, atrasos na decisão e fragilização da cadeia de comando. Centralizar tudo pode ser tentador, mas é ineficiente. Um sistema eficaz não é aquele que concentra poder, mas aquele que distribui responsabilidades de forma clara e funcional. (...)
